Obras e Urbanismo
Tipos de processos disponíveis nesta categoria
Alvará de Construção
Licenciamento prévio para início de obras novas residenciais, comerciais, industriais ou institucionais.
Documentos Necessários:
- Documento de Identificação Oficial do Requerente (Obrigatório)
- Comprovante de Propriedade ou Posse do Imóvel (Obrigatório)
- Projeto Arquitetônico Completo (Obrigatório)
- Memorial Descritivo e Especificações Técnicas (Obrigatório)
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) (Obrigatório)
- Certidão Negativa de Débitos Municipais do Imóvel (Obrigatório)
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) (Opcional)
- Levantamento Topográfico Planialtimétrico (Opcional)
Alvará de Reforma / Ampliação / Demolição
Licenciamento para reformas com ou sem acréscimo de área, modificações estruturais ou demolição total/parcial.
Documentos Necessários:
- Documento de Identificação do Titular (Obrigatório)
- Título de Propriedade do Imóvel (Obrigatório)
- Laudo Técnico Estrutural e Memorial de Demolição/Reforma (Obrigatório)
- ART/RRT de Responsabilidade Técnica da Obra (Obrigatório)
- Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) (Obrigatório)
Aprovação de Projeto Arquitetônico
Análise de viabilidade urbanística e conformidade arquitetônica de projetos uniresidenciais ou multifamiliares.
Documentos Necessários:
- Documento de Identidade e CPF do Requerente (Obrigatório)
- Certidão de Matrícula Atualizada do RGI (Obrigatório)
- Pranchas do Projeto Arquitetônico (Obrigatório)
- Memorial Justificativo do Projeto (Obrigatório)
- RRT/ART de Projeto Arquitetônico (Obrigatório)
Certidão de Alinhamento e Nivelamento
Definição oficial dos limites da via pública, testada do lote e cota de greide para implantação de obras.
Documentos Necessários:
- Documento de Identificação Oficial do Requerente (Obrigatório)
- Certidão de Matrícula ou Título de Posse do Imóvel (Obrigatório)
- Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral (Obrigatório)
- ART/RRT do Responsável Técnico Topógrafo (Obrigatório)
Certidão de Habite-se
Atestado de conclusão física da edificação conforme projeto aprovado, habilitando para ocupação regular.
Documentos Necessários:
- Documento de Identificação do Requerente (Obrigatório)
- Cópia do Alvará de Construção Aprovado (Obrigatório)
- Projeto Arquitetônico Aprovado / As Built (Obrigatório)
- Declaração de Conclusão de Obra do Responsável Técnico (Obrigatório)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB) (Obrigatório)
- Certidão Negativa de ISS da Construção Civil (Obrigatório)
- Termo de Ligação Definitiva de Água e Esgoto (Opcional)
Consulta Prévia de Viabilidade Urbanística
Parecer de viabilidade locacional e parâmetros de uso e ocupação do solo para futuros empreendimentos.
Documentos Necessários:
- Documento de Identificação Oficial ou Contrato Social (Obrigatório)
- Comprovante de Inscrição Imobiliária / IPTU do Terreno (Obrigatório)
- Croqui Esquemático de Localização e Acessos (Obrigatório)
- Memorial Descritivo do Uso e Atividade Pretendida (Obrigatório)
Desmembramento e Remembramento de Lotes
Aprovação de fracionamento ou unificação de parcelas de terrenos urbanos segundo o Plano Diretor Municipal.
Documentos Necessários:
- Documentos Pessoais do Requerente (Obrigatório)
- Certidão Vintenária de Matrícula do Imóvel (Obrigatório)
- Planta Topocadastral da Situação Atual e Pretendida (Obrigatório)
- Memorial Descritivo Perimétrico e Confrontações (Obrigatório)
- ART/RRT do Profissional Responsável (Obrigatório)
- Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU) (Obrigatório)