Meio Ambiente
Tipos de processos disponíveis nesta categoria
Aprovação de PRAD e Compensação Ambiental
Avaliação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e termo de compromisso de compensação florestal.
Documentos Necessários:
- Documentos Pessoais ou Societários do Responsável (Obrigatório)
- Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) (Obrigatório)
- ART/RRT do Responsável Técnico pelo PRAD (Obrigatório)
- Mapa Georreferenciado da Área Degradada e de Plantio (Obrigatório)
- Cronograma Físico de Implantação e Manutenção das Mudas (Obrigatório)
Autorização para Supressão e Poda de Árvores
Autorização para corte, transplante ou poda drástica de espécies arbóreas em área urbana ou rural.
Documentos Necessários:
- Documento de Identidade e Comprovante de Endereço (Obrigatório)
- Título de Domínio do Imóvel ou Procuração (Obrigatório)
- Laudo Técnico Florestal / Biológico (Obrigatório)
- ART do Responsável Técnico pelo Laudo (Obrigatório)
- Proposta de Compensação Ambiental (Mudas/Replantio) (Obrigatório)
- Relatório Fotográfico dos Exemplares Arbóreos (Obrigatório)
Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA)
Certidão declaratória de inexigibilidade para atividades sem impacto ambiental significativo.
Documentos Necessários:
- Documento de Identificação do Empreendedor e Cartão CNPJ (Obrigatório)
- Comprovante de Titularidade ou Locação do Imóvel (Obrigatório)
- Declaração e Formulário de Atividade de Baixo Impacto (Obrigatório)
- Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo (Obrigatório)
Licença de Instalação (LI)
Autorização para início da instalação de obras e empreendimentos com cumprimento de condicionantes ambientais.
Documentos Necessários:
- Cópia da Licença Prévia (LP) Válida (Obrigatório)
- Plano de Controle Ambiental (PCA) Executivo (Obrigatório)
- Projeto de Sistema de Tratamento de Efluentes (Obrigatório)
- Outorga Prévia ou de Direito de Recursos Hídricos (Opcional)
Licença de Operação (LO)
Autorização para início do funcionamento regular da atividade após verificação da implantação dos controles ambientais.
Documentos Necessários:
- Cópia da Licença de Instalação (LI) Vigente (Obrigatório)
- Relatório de Cumprimento das Condicionantes da LI (Obrigatório)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) (Obrigatório)
- Contratos de Coleta e Tratamento de Resíduos Perigosos (MTR) (Obrigatório)
Licença Prévia (LP)
Licença na fase preliminar do planejamento que atesta a viabilidade ambiental e aprova a localização.
Documentos Necessários:
- Requerimento Geral e Documentos do Empreendedor (Obrigatório)
- Estudo Ambiental (EIA/RIMA ou RCA) (Obrigatório)
- Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Obrigatório)
- ART/RRT da Equipe Multidisciplinar (Obrigatório)
- Planta de Localização e Delimitação em Coordenadas Geodésicas (Obrigatório)
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)
Licenciamento ambiental em fase única para empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial poluidor.
Documentos Necessários:
- Requerimento Padrão e Contrato Social / RG (Obrigatório)
- Comprovante de Titularidade ou Contrato de Locação (Obrigatório)
- Relatório Ambiental Simplificado (RAS) / PCA (Obrigatório)
- ART/RRT dos Responsáveis Técnicos pelos Estudos (Obrigatório)
- Certidão de Viabilidade de Uso do Solo (Obrigatório)
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) (Obrigatório)
- Arquivo Georreferenciado do Empreendimento (Polígono) (Obrigatório)